Há necessidade de mudar as regras de alguns segmentos em Portugal. Drones, carros autónomos e serviços de mobilidade são apenas os exemplos mais fáceis de apontar. O secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, explicou que há empresas interessadas em testar novos projetos em Portugal.

O Governo vai criar uma equipa de especialistas que terão como principal missão identificar os campos legislativos que precisam de ser reformulados para que Portugal consiga atrair maior inovação tecnológica. A novidade foi partilhada pelo secretário de Estado da Indústria durante o evento Ativar Portugal, que tem hoje a sua segunda-edição.

“Os carros sem condutor são completamente proibidos em Portugal”, exemplificou. “Queremos atrair sectores com tecnologia de ponta. Pelo menos vamos tentar, não vai ser fácil”.

“São sectores que estão a acontecer. Isto não são modas. Em termos de carros autónomos temos recebido vários contactos de investigadores, de empresas que estão a desenvolver conhecimento nesse sector, até de fabricantes automóveis portugueses que estão envolvidos em projetos europeus e não podem fazer parte da aplicação dos pilotos e das experiências em Portugal porque não é permitido. E nós queremos alterar isso”.

Há outros exemplos de sectores tecnológicos que estão a pedir por uma mudança legislativa. O caso da Uber é possivelmente o mais conhecido devido à grande contestação que tem sido feita por parte dos taxistas e que coloca o caso nas manchetes de todos os meios de comunicação. Mas há outras áreas para onde olhar, como o segmento dos drones, equity crowdfunding ou empréstimos peer to peer.

“Nós não podemos ter a Seedrs, que é uma empresa fundada por um português, que movimentou no ano passado 120 milhões de libras em equity crowdfunding, e que é uma atividade que não está regulamentada em Portugal”. “Temos que dar um sinal de que estamos abertos a essas inovações: são boas, benéficas para o cidadão, são benéficas para a população. Portugal não tem razões para não um dos países líderes no apoio a essas tecnologias”, considerou o antigo diretor executivo da Startup Lisboa.

A ‘tropa de elite’ que o Governo vai reunir será “tech free”, explicou João Vasconcelos, querendo isto dizer que será acima de tudo composta por pessoas ligadas à área legislativa.

“Vai ter der ser composta por juristas e pessoas que percebam do papel legislador. A introdução do digital na economia e no nosso dia a dia está a acontecer a uma velocidade muito mais rápido do que se esperava. Muitas vezes o legislador e o Estado não conseguem acompanhar a regulação e a criação de legislação ao mesmo ritmo que a tecnologia cresce”.

Claro que os tempos que se avizinham não serão fáceis pois legislar é um processo complexo. “Não envolve só o Governo. Envolve vários órgãos de soberania, como a Assembleia da República, e muitas vezes são revoluções. O factor de inovação e de mudança é sempre um factor de criar atrito com sectores mais conservadores, por isso é sempre um processo difícil. Temos de ouvir todas as partes. Mas a tecnologia também tem desvantagens e é preciso criar uma taskforce que se debruce sobre estes assuntos. Não podemos abraçar só a tecnologia, mas também não podemos só recusá-la”.

Fazer acontecer

O Governo liderado por António Costa está também a preparar uma iniciativa de coinvestimentos que permitirá apoiar em “centenas de milhões de euros” as empresas, sobretudo nas jovens, que existem em Portugal, garantiu o representante do executivo.

“Muitos dos nossos empreendedores tecnológicos não são jovens e isso acaba por ser uma coisa má. Queremos mais jovens pessoas a começar e nós vamos ter os meios para que eles comecem. Também vai haver um foco nos jovens carenciados que saem das universidades”, acrescentou.

Mas o que o Governo está a tentar criar vai muito além do sector tecnológico. Mesmo considerando que Portugal está numa posição privilegiada para ser um líder nesta nova revolução económica, ligada à digitalização, as medidas não só para quem escreve código.

“Isto não é só para tech teens, esqueçam isso. A Startup Portugal [nova iniciativa do Governo] quer trazer o que já tínhamos conseguido em Lisboa, Braga e Porto. Queremos trazer isso para todo o país e para todos os sectores da economia”, garantiu João Vasconcelos.

Em jeito de teaser o secretário de Estado da Indústria adiantou ainda que juntamente com algumas entidades ligadas ao ecossistema empreendedor português estão a ser preparadas várias iniciativas “antes e depois do Web Summit”. O objetivo é claro: colocar Portugal no mapa internacional do empreendedorismo.

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