No dia 17 de julho entraram em vigor novas regras na Lei das Comunicações Eletrónicas que tentam trazer uma maior flexibilidade e transparência ao mercado das telecomunicações em Portugal. Das novidades a que mais se destaca é o facto de os prestadores de serviços serem obrigados a disponibilizar pacotes sem qualquer período de fidelização ou com períodos mínimos de seis meses.

Empresas como a NOS, MEO, Vodafone e Cabovisão tiveram um mês para adaptarem as suas ofertas e a partir de hoje, 16 de agosto, têm de cumprir as regras estipuladas pela renovada legislação.



As empresas de telecomunicações sempre foram críticas relativamente à obrigatoriedade de disponibilizarem serviços integrados sem períodos de fidelização. Argumentavam dizendo que os contratos de 24 meses eram necessários para manter os utilizadores vinculados o tempo suficiente para que fosse possível recuperar o investimento feito em equipamentos, como as boxes, e também na instalação.

Esta antiga posição reflete-se agora nos preços e nas condições de acesso aos serviços de telecomunicações. Na prática quem procurar um tarifário sem fidelização – ou seja, sem período de permanência obrigatória – vai ter de enfrentar preços mais elevados e valores significativos para as instalações e ativações dos serviços. Isto já era algo expectável, mas faltava de facto saber quais os custos associados aos tarifários sem fidelização.



Sabendo que em Portugal e no final do primeiro trimestre de 2016, cerca de 81% das famílias portuguesas eram subscritoras de pacote integrado de serviços – com mais de 3,3 milhões de subscritores de acordo com a ANACOM -, decidimos olhar para a atualização feita pelas três operadoras de telecomunicações neste segmento.

A Vodafone está a cobrar 150 euros pela instalação do serviço TV Net Voz e mais 120 euros para a sua ativação no caso dos tarifários sem período de fidelização, o que coloca o encargo em 270 euros. O tarifário de 26,90 euros para quem aceitar um contrato de 24 meses vai custar 48,90 euros para quem não quiser fidelização.

Vodafone tarifários sem fidelizaçãoJá nos pacotes MEO as novas adesões a pacotes com televisão têm um custo de instalação e ativação de 350 euros, informa o operador. A mesma despesa nos pacotes NET+VOZ será de 280 euros. Já no preço dos tarifários a diferença pode ir até aos 20 euros mensais dependendo do tarifário escolhido.

Meo tarifários sem fidelização

Por fim a NOS apresenta variações nos custos de adesão caso os consumidores prefiram um pacote integrado sem período de fidelização. Em alguns pacotes NOS 2 o custo será de 370 euros, mas nos pacotes NOS 3, NOS 4 e NOS 5 o custo de adesão é de 400 euros – isto nos pacotes fibra. Já os pacotes satélite têm custos de adesão um pouco mais baixos e no seu valor máximo atingem os 340 euros. Já a diferença das mensalidades sem fidelização para as mensalidades com fidelização variam entre os 10 e os 20 euros, dependendo dos pacotes que escolher.

NOS tarifários sem fidelizaçãoOs leitores podem consultar com mais detalhe todas as regras e condições para os contratos sem fidelização e respetivas condições dos tarifários nos seguintes links: Vodafone, MEO e NOS.

O exemplo da Cabovisão

Em Portugal a Cabovisão foi pioneira ao ter revelado em março de 2014 os primeiros pacotes de serviços integrados sem um período de fidelização. O modelo que a Vodafone, MEO e NOS apresentaram hoje está muito em linha com o que a Cabovisão tem vindo a implementar – sobretudo com a questão do pagamento da instalação e ativação de serviços.

Hoje quem visitar o site da Cabovisão vai encontrar uma grelha onde é possível consultar as diferentes propostas de tarifários mediante o período de fidelização.

A mensalidade do tarifário sem fidelização é de 37,49 euros – contra os 26,90 euros com contrato de 24 meses – e implica o pagamento de 150 euros pela instalação – o valor mais baixo dos quatro operadores que disponibilizam pacotes integrados de serviços.

Cabovisão tarifários sem fidelização

Ficam assim conhecidos os valores de adesão, instalação e ativação dos tarifários sem fidelização. Agora caberá aos consumidores fazerem as contas e perceber se mediante o seu perfil de utilização compensa ou não optar por um tarifário sem fidelização.

Outras opções

Chamamos ainda a atenção para o facto de poder optar por outras modalidades de fidelização. Nesta análise olhámos apenas para as propostas sem vínculo contratual, mas existem novas propostas para seis meses e também doze meses. Por exemplo, os pacotes de comunicações do MEO com contrato de 12 meses obrigam a um custo de 175 euros para a ativação – muito abaixo dos 350 euros pedidos pela ‘versão’ sem fidelização.

Um outro comparativo para que possa perceber as grandes diferenças que existem dependendo das condições de permanência que escolher. Vamos usar os preços de referência da Vodafone para calcular o custo total de um contrato de 24 meses, mas optando pelos diferentes períodos de vínculo:

Permanência obrigatória de 24 meses: €26,9 [mensalidade] x 24 [período de permanência] + €0 adesão = €645,60
Permanência obrigatória de 12 meses: €33,9 [mensalidade] x 24 [período de permanência] + €150 adesão = €963,60
Permanência obrigatória de 6 meses: €43,9 [mensalidade] x 24 [período de permanência] + €150 adesão = €1.203,60
Sem permanência obrigatória: €48,9 [mensalidade] x 24 [período de permanência] + €290 adesão = €1.463,60

Este exemplo ajuda a perceber uma máxima: se pretende um serviço integrado de telecomunicações a longo prazo então o mais provável é que a opção mais vantajosa seja a ‘tradicional’ de permanência de 24 meses. Caso procure algo mais flexível então o custo acabará por ser maior, mas sempre com a vantagem de poder terminar o vínculo num período mais curto.

N.R. [13:26 de 16 de agosto]: Notícia atualizada com os valores de referência para o operador MEO. Uma versão anterior do artigo listava erradamente apenas dois tarifários como estando disponíveis na versão sem fidelização.

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