Quem cresceu a abrir packs no Ultimate Team (culpado, confesso) sabe bem como aquilo funciona: mais uma, só mais uma, e de repente a conta do mês já não bate certo. Pois bem, a União Europeia parece decidida a acabar com a festa, pelo menos para os mais novos. Uma versão preliminar do Digital Fairness Act (DFA), que a Comissão Europeia deverá apresentar oficialmente amanhã, quarta-feira, 11 de novembro, prevê proibir as loot boxes pagas, o pay-to-win e o pay-to-progress para menores de 18 anos.
Atenção a um pormenor importante: isto é uma fuga. O documento foi publicado primeiro pelo site europeu Contexte, e o texto que a Comissão vai apresentar ainda pode mudar. Segundo a Euronews, que também teve acesso ao rascunho, um porta-voz da Comissão limitou-se a dizer que a instituição “não comenta fugas”.
Loot boxes, moedas virtuais e pay-to-win: o que diz o rascunho
Segundo o Mobilegamer.biz e o PocketGamer.biz, são os artigos 14 a 17 que mexem diretamente com os videojogos:
- Moedas virtuais (artigo 14): qualquer jogo que venda moeda virtual terá de mostrar o valor em dinheiro real dos itens comprados com ela. Nos jogos dirigidos a menores, as moedas pagas ficam desativadas por defeito e só podem ser ligadas com autorização dos pais ou do tutor.
- Loot boxes (artigo 15): as empresas não poderão vender a menores “sistemas de recompensa variável” pagos, que é o nome técnico das caixas aleatórias.
- Pay-to-win e pay-to-progress (artigo 16): a mesma proibição aplica-se a mecânicas em que se paga para ganhar ou para avançar mais depressa.
- Para todos os jogadores: os jogos com loot boxes terão de mostrar a probabilidade de sair cada item e dar a qualquer jogador a opção de as desligar.
- Uso compulsivo (artigo 17): os jogadores poderão desativar funcionalidades pensadas para incentivar o uso compulsivo ou excessivo.
E como é que uma editora sabe que está a lidar com menores? O rascunho aplica estas regras quando a empresa tem “certeza razoável” de que o jogador tem menos de 18 anos, e uma classificação etária inferior a 18 pode servir como prova de que o jogo se dirige a menores, com o PEGI a ser referido de forma expressa. Além disso, os menores passam a ser considerados uma parte significativa do público quando representam pelo menos 25% dos jogadores. Um PEGI 16, por exemplo, deixa de ser apenas uma etiqueta na caixa, como explica George Osborn no Video Games Industry Memo.
Dark patterns, subscrições e coimas de 6%
O DFA não se fica pelos jogos. O artigo 10 proíbe interfaces que possam enganar ou manipular o consumidor e, segundo a Euronews, o rascunho inclui uma lista negra de dez dark patterns, como tornar o cancelamento mais difícil do que a adesão, opções pré-selecionadas que acrescentam produtos ao carrinho, falsos avisos de stock a esgotar ou notificações falsas. A Comissão poderá ainda acrescentar novos truques à lista sem voltar aos legisladores.
As subscrições online passam a ter um botão para terminar o contrato, os períodos de teste gratuitos deixam de passar para pagos sem o nosso consentimento ativo e todos os utilizadores poderão desligar a reprodução automática, as notificações que nada têm a ver com a sua atividade e as recompensas por “sequências” de dias seguidos. Para quem não cumprir, as coimas podem chegar aos 6% do volume de negócios global.
A indústria, como seria de esperar, não está a aplaudir. O CEO da Supercell, Ilkka Paananen, já tinha avisado no ano passado que apertar as regras das moedas virtuais podia ser um “golpe crítico” para os jogos europeus, e a Federação Europeia de Programadores de Jogos [EGDF] lembrou então que estas moedas têm um papel central nos jogos free-to-play para telemóvel. Já a Alemanha, segundo a Euronews, defende que se alterem as diretivas existentes em vez de se criar uma lei nova.
E em Portugal?
Aqui está o ponto que nos interessa: o DFA é um regulamento e não uma diretiva, por isso aplica-se diretamente em Portugal e nos restantes 26 Estados-membros, sem precisar de ser transposto para a lei nacional, e substitui a Diretiva das Práticas Comerciais Desleais, de 2005. Como o PEGI é o sistema de classificação etária usado em Portugal, é precisamente a idade que vemos nas caixas dos jogos à venda por cá que poderá passar a contar.
Hoje não temos regras específicas para as caixas de recompensa. Segundo um guia da DLA Piper de 2023, Portugal não tinha legislação nem jurisprudência sobre loot boxes, e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos [SRIJ] tinha-se limitado a subscrever uma declaração conjunta de reguladores europeus sobre a linha cada vez mais ténue entre videojogos e jogo a dinheiro. Portugal, por seu lado, juntou-se à Dinamarca e a Espanha numa carta, noticiada pelo Rapporteur, a pedir à Comissão um DFA “ambicioso e eficaz”, que trave o design viciante pensado para incentivar gastos excessivos ou compulsivos.
Não é a primeira vez que este tema anda por cá. Já em 2021 a EA passou a deixar ver o conteúdo dos packs do FIFA 21 antes de os comprar, e o NBA 2K21 chegou a juntar publicidade às microtransações. Do lado das plataformas, a Europa também tem apertado o cerco, como vimos com o reforço do controlo parental no YouTube.
Calma, que ainda não é para amanhã. Depois da apresentação oficial, a proposta tem de ser negociada e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e só se aplica 12 meses depois de entrar em vigor. Ou seja, as loot boxes ainda vão andar por aí durante algum tempo, mas o fim da linha para os mais novos parece cada vez mais perto. Amanhã veremos quanto do rascunho sobrevive à versão final.