Confesso que, sempre que olho para o preço de um jogo novo na PlayStation Store, faço a mesma pergunta: porque é que a versão digital, sem caixa, sem disco e sem transporte, custa praticamente o mesmo (ou mais) do que a física? Foi mais ou menos essa a pergunta que chegou a um tribunal em Londres, e a resposta, pelo menos para já, não é a que muitos jogadores queriam ouvir.
O Competition Appeal Tribunal [CAT], o tribunal britânico que trata de casos de concorrência, rejeitou ontem, 17 de novembro, a ação coletiva que acusava a Sony de cobrar preços “excessivos e injustos” na PlayStation Store. Segundo a decisão publicada pelo próprio tribunal, o pedido foi “rejeitado na íntegra”, e por unanimidade.
O que estava em causa no Reino Unido
O processo foi lançado em 2022 pela ativista dos direitos do consumidor Alex Neill, em nome de cerca de 12,2 milhões de jogadores britânicos. A ideia era simples: quem compra uma PlayStation fica “preso” à loja da Sony, que fica com 30% de cada venda digital, e sem essa comissão (e com lojas concorrentes dentro da consola) os jogos e conteúdos digitais seriam cerca de 20% mais baratos. Com juros, o pedido de indemnização rondava os 2 mil milhões de libras, ou cerca de 162 libras por jogador, segundo o GamesIndustry.biz.
O tribunal não foi nessa conversa. Depois de um julgamento de dez semanas, entre março e maio, concluiu que a Sony compete num mercado mais largo, o das consolas, contra a Xbox, a Nintendo e o PC, e que não ficou provado que a marca tenha uma posição dominante. Pelo meio, deixou alguns argumentos que vão dar que falar:
- Jogos físicos: contam como alternativa real à loja digital, o que ajudou a desmontar a tese do “cliente cativo”.
- Troca de consola: o tribunal diz que havia “provas fortes” de que os jogadores mudam de plataforma se os preços subirem, citando estudos internos da própria Sony.
- Os 20% mais baratos: a ideia de que os preços seriam 20% mais baixos com concorrência “não foi demonstrada”.
- A comissão de 30%: mesmo que o mercado fosse definido como os queixosos queriam, o tribunal diz que não ficou provado que a margem fosse excessiva, nem injusta.
O argumento dos jogos físicos é, no mínimo, curioso, tendo em conta que a própria Sony já anunciou que deixa de fabricar discos para jogos novos a partir de janeiro de 2028. Como lembra o Eurogamer, isso não pesou na decisão, mas não deixa de ser irónico. E a história ainda não acabou: o tribunal marcou uma audiência para a semana de 14 de dezembro, onde vai discutir as custas e eventuais pedidos de recurso.
E em Portugal? A ação da Ius Omnibus continua
É aqui que a coisa nos toca diretamente. Em agosto de 2023, a associação de defesa do consumidor Ius Omnibus entregou no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, uma ação popular contra a Sony, com acusações muito parecidas: controlo total da distribuição de jogos na PS4 e na PS5, preços fixados pela Sony, a tal comissão de 30% e um sobrepreço que, segundo as contas da associação, vale mais de 235 milhões de euros aos jogadores portugueses (só até junho de 2023).
Segundo a página do caso no site da Ius Omnibus, o processo continua “a decorrer”. E há um detalhe que muita gente não sabe: se vivem em Portugal e compraram jogos físicos ou digitais, conteúdos dentro de jogos para PS4 ou PS5, ou pagaram o PlayStation Plus Essential desde 29 de novembro de 2013, já estão representados automaticamente, a não ser que peçam para sair (o chamado opt-out). Não têm de pagar nada, e a associação diz que o caso é financiado por um fundo especializado, que só recebe se a ação for ganha.
Convém não tirar conclusões apressadas. A decisão britânica não obriga em nada o tribunal de Santarém, até porque o Reino Unido já não está na União Europeia e a ação portuguesa assenta também nas regras europeias de concorrência. Ainda assim, é de esperar que a Sony use os mesmos argumentos por cá, e que o “podem sempre comprar em disco” volte a aparecer em tribunal. Até 2028, pelo menos.
Para já, a única forma garantida de pagar menos na PlayStation Store continua a ser esperar pelas promoções, e esta semana há Black Friday PlayStation com 5% extra para quem tem PS Plus. Não é bem uma indemnização, mas é o que se arranja.

