“Fica já aqui esta afirmação: o Banco de Portugal não vai regulamentar as moedas virtuais”. A declaração é de Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal, que recusou por completo a ideia da criação de legislação para as criptomoedas e tokens pensada especificamente para o mercado português.
“Não será de esperar que o Banco de Portugal regulamente matérias específicas sobre moedas virtuais. A regulamentação associada às moedas virtuais é muito mais uma regulamentação da Comissão Europeia”, disse numa conferência sobre criptomoedas, realizada pela publicação ECO.
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“Nesse sentido a nossa base de atuação são os enquadramentos regulamentares europeus, nos quais o Banco de Portugal participa. É aí que nós atuamos do ponto de vista da regulação. Aquilo que vier a ser decidido nesses contextos é o que se aplicará em Portugal”, defendeu o administrador do banco central português.
Dito isto, a não-vontade do Banco de Portugal em avançar por conta própria em termos de regulação não significa que a regulação não vai chegar. Segundo Hélder Rosalino, “é de esperar que dentro de um ou dois anos a legislação portuguesa esteja a cobrir a matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo”.
Onde é que a legislação do branqueamento de capitais coincide com as criptomoedas e tokens? Como lembrou Hélder Rosalino, “a utilização das moedas não é supervisionada nem regulamentada, mas também não é um ato ilícito, não é um drama. (…) Os reguladores não regulam as pessoas a nível individual. Quem está no centro da atividade das moedas virtuais? São as plataformas de exchange”.
Ora, uma nova diretiva que está a ser preparada a nível europeu na área da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo vai também incluir “as plataformas de negociação de moedas virtuais e as wallets”, revelou Hélder Rosalino.
Estas plataformas intermediárias – como o Coinbase, Bitstamp e Kraken, por exemplo – vão ter de cumprir regras de transparência à luz da nova diretiva. E será através da regulamentação das plataformas de exchange e das wallets que vai chegar a regulamentação.
“As moedas virtuais não traduzem riscos enquanto meios de pagamento, mas traduzem riscos em termos de volatilidade”, comentou o administrador.
O Banco de Portugal não está parado
Questionado sobre o que está o Banco de Portugal a fazer na área das criptomoedas e dos tokens, Hélder Rosalino falou numa abordagem mais preventiva e educativa. Isto é, nesta fase o regulador sente-se na obrigação de alertar para os riscos que existem associados às criptomoedas – e eles existem, como a especulação.
“O papel dos reguladores é fazer pedagogia”, comentou o elemento do Banco de Portugal que tem a seu cargo a divisão de sistemas e tecnologias de informação.
Atuar já de forma mais ‘agressiva’ sobre as criptomoedas e tokens não seria sensato, no sentido em que este acaba por ser uma área de utilização ainda residual: representa menos de 1% dos pagamentos feitos a nível mundial e apesar de não haver números concretos sobre utilizadores, estima-se que seja inferior a 50 milhões em todo o mundo.
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“O Banco de Portugal está a fazer um esforço grande nas áreas de inovação digital e tem um grupo de trabalho interno a trabalhar no tema e vai ter em breve no site um conjunto de informação de enquadramento”, revelou o administrador.
Em 2015 o Banco de Portugal fez um estudo, para consumo interno, sobre as criptomoedas, e Hélder Rosalino garante que desde então o tema tem sido acompanhado com atenção por um grupo de trabalho específico. “Temos o grupo de trabalho criado, estamos a acompanhar de perto os trabalhos europeus e temos uma estratégia de aproximação à população”.
“Temos uma comissão para acompanhamento da estabilidade financeira e dentro dessa comissão criámos uma subcomissão para as novas tecnologias e as fintech. Essa comissão envolve pessoas de vários departamentos e estamos a preparar o plano estratégico para 2018 que passa por colocar no nosso site informação explicativa”, acrescentou.
